# Registro público: TRE-MT — 00000239020196110057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695886/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695886.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48946acf8b76a50317b1c1fdb656fc59c55c228dabf7cfd2b85e51250747398e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-19** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-07T11:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-07T12:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-07T12:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-10T14:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-11T07:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-28T09:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-28T12:25:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-11-06T08:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-06T14:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-11T12:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-11T13:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-27T12:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-27T13:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-05T09:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-05T10:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T12:00:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-10T14:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T16:02:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-19T09:58:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-19T13:25:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-07T10:41:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-07T11:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-08T09:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-08T09:08:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-25T13:11:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T13:12:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T09:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T08:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-06T15:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T11:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T12:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-14T12:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T09:57:06.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-11-27T12:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T10:54:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:59:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T12:01:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000927320196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699643/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000690620196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699409/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000229520156110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699373/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RN — 00000330520196200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696223/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000396020176200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696221/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL