# Registro público: TRT15 — 00000738020125150107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Olímpia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e9f5d8cb89357ed78f390aee1c2e7af1e5d7c99624d7edfa6cda080e980a690

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-16** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Adicional de Horas Extras | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-01T16:47:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-01T16:47:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2012-02-01T16:47:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-03-21T12:34:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-05-09T10:51:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-23T12:44:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-07-25T12:42:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-09-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2012-09-10T12:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-09-10T17:59:24.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2012-10-15T12:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-22T12:52:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-21T12:54:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-06T16:34:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2019-12-07T11:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T11:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2019-12-10T11:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2019-12-11T00:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2019-12-11T00:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2019-12-11T15:13:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-12-12T11:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2019-12-19T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2020-02-04T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2020-04-14T14:01:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2020-04-15T16:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2020-05-14T17:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2020-05-14T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2020-05-16T00:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2020-05-16T00:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2020-06-03T00:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}
- 2020-06-03T00:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18825", "nome": "Vara do Trabalho de Olímpia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-10 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-02-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-02-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2024-02-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2024-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-05-16 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-14 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13719, 13787, 13969, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Olímpia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001762620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13787, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Olímpia / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00000906320255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13719, 13787, 13969, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Olímpia / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000602820255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13719, 13787, 13969, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Olímpia / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000066720225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13719, 13787, 13969, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Olímpia / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000546520245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13719, 13787, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Olímpia / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT24 — 00241097020265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13719, 13787, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Olímpia / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT6 — 00000889620245060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13719, 13787, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Olímpia / OLINDA - 01A VARA