# Registro público: TJSP — 00001662520008260360 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE MOCOCA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec6b492032a69cd4e5541ecc66b9d557b52a2fac4894635586b3935db5218e9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 241 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-09 - **Último ato com data válida:** 2021-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-14** — Remessa (TPU 123) > **2021-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-15** — Documento (TPU 581) > **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-11-12** — Petição (TPU 85) > **2020-11-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-03** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-10-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695982.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2018-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2018-10-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2019-02-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2019-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2019-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2019-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2019-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2019-08-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2019-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2020-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231` - 2020-12-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/234` - 2021-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/237` - 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/239` - 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/240` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T05:59:04\.472559597Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2000\-03\-22T09:41:50\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ec6b492032a69cd4e5541ecc66b9d557b52a2fac4894635586b3935db5218e9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00141044220118260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697873/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MOCOCA / 02 CIVEL DE SUZANO - [TJSP — 00165355820188260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533785/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exceção de Suspeição Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MOCOCA / 01 CIVEL DE BAURU - [TJDFT — 00314675820158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511780/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MOCOCA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 10278832420148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697469/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MOCOCA / 02 CIVEL DE GUARULHOS - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MOCOCA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MOCOCA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00001657320008200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913010/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MOCOCA / 2ª VARA - [TJRN — 00001538920028200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855874/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE MOCOCA / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** ec6b492032a69cd4e5541ecc66b9d557b52a2fac4894635586b3935db5218e9a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)