# Registro público: TJSP — 00066214020048260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE ITAPEVI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ad676c6d090bdc805fa14f5356460ef86748066e5186e02cc54dc09a7a1ff36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-04
- **Último ato com data válida:** 2024-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-10-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-24** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-04T18:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-10T14:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2007-07-10T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-08-24T16:59:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-08-24T17:04:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2007-08-24T17:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T07:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-24T15:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-31T15:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-24T10:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-20T01:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-11-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-07-10 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-08-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2007-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-10-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-11-01 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T04:16:05\.239029587Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-11\-04T16:17:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ad676c6d090bdc805fa14f5356460ef86748066e5186e02cc54dc09a7a1ff36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00043573020028260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698983/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJSP — 00077702620088260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698446/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / 02 CIVEL DE BOTUCATU
- [TJAC — 00129036220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388482/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00254036020038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698501/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00122372720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388178/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00126706520148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387801/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004661720168160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385811/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 00625905620158130549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384448/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITAPEVI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA