# Registro público: TRE-CE — 00022001820146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3524fba1cbd4d7567aab730db31ba03380d876b6b43e29a7c7604923ad58177

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-31
- **Último ato com data válida:** 2015-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-31T17:51:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-31T18:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-01T14:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-11T18:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-21T18:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-12T17:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-26T11:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-27T14:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-27T16:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-19T14:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-26T15:43:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-26T15:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-02-05T14:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-10T18:59:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-26T15:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-27T17:25:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-10T15:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-05T14:48:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-23T17:00:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-24T13:08:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-31T18:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-31T18:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-01T14:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-11T18:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-15T18:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T18:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-15T20:54:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-12T17:50:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-13T15:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-13T16:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T11:12:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T14:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T15:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T15:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-27T16:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T17:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-04T17:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-05T14:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-01-30 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-01-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:58\.868103073Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-31T17:51:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a3524fba1cbd4d7567aab730db31ba03380d876b6b43e29a7c7604923ad58177

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000714620196060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348247/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-CE — 00000058420196060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695577/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-MS — 00003455120166120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950187/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-CE — 00000766520196060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166126/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-MS — 00003427120166120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950149/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-MS — 00003444120166120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950081/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-PA — 00001111920176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212560/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001025020176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 59ª ZONA ELEITORAL