# Registro público: TRE-MT — 00000727420186110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91b3140bf53b58cbec7b50e415d176c3d3039bc3a9d66191e9c64a8aaea7c483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-23** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-13T12:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-13T12:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-23T13:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-01T09:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-16T12:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T10:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T12:23:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-02-04T13:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T15:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-30T13:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-25T12:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-01T12:47:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-13T10:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-26T09:54:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-07T09:57:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-08T11:22:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-23T12:23:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-11T12:10:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-28T08:29:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-28T08:40:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-29T11:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-27T15:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T13:19:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-07-30T13:19:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-07-30T13:21:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-31T13:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T12:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-11T08:21:56.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-03-20T10:53:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-03T13:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-06T09:57:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-16T10:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T09:52:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-23T12:22:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T12:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T12:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T10:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-17T15:00:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-17T16:05:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000523320196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699888/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003655420246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753909/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003680320246220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749418/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000927320196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699643/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000229520156110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699373/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003593520246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000773820246190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-SC — 06000378820266240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857576/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 66 ª ZONA ELEITORAL