# Registro público: TJSP — 00283719720018260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eab9929cdd29116034d178f44ddf42593e49a83cc006a22bde2070c13765ef26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-09-21
- **Último ato com data válida:** 2023-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-04-04T17:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2008-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696040.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-11-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-06-11 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-08-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T18:09:10\.653092403Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-10\-30T11:00:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eab9929cdd29116034d178f44ddf42593e49a83cc006a22bde2070c13765ef26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00043573020028260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698983/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJSP — 00296738220178260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599716/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAC — 00194793720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601257/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00254036020038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698501/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00192126520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601240/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00212739320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600469/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 01206669120128130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597780/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 80387383620058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802314/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / Segunda Vice-Presidência