# Registro público: TJAL — 03001056920048020053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93872b63fed5ff343691433bf44a220e7e38df9527340645bf0ab0db49b2daf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-08** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T13:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-03T13:11:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-16T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-09-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-21T11:53:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-09-21T11:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-19T13:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-16T12:50:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-11-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2013-08-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-21T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-11-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2010-07-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-21T13:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-23T14:51:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-23T14:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-23T14:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-05-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:07:21\.979000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041007000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93872b63fed5ff343691433bf44a220e7e38df9527340645bf0ab0db49b2daf4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00002187420138020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJPB — 00007006720198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJAM — 00000025020208042501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / VARA DA COMARCA DE AUTAZES
- [TJAL — 07003364620178020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJRJ — 00408832020198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00172646520038260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJTO — 00277363420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas