# Registro público: TRT3 — 00000124420115030026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696066/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696066.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8131b581df201abe97241df726637f79c2e6b0555f74492ff5c8cf9b5fc1a5a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2017-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-22** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-06-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-08-02** — Recebimento (TPU 977) > **2011-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-06-27** — Improcedência (TPU 220) > **2011-06-27** — de Julgamento (TPU 12751) > **2011-06-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa do Artigo 477 da CLT | Profissional | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-01-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10399](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10399) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8131b581df201abe97241df726637f79c2e6b0555f74492ff5c8cf9b5fc1a5a0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-04-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-06-16 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-06-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-06-27 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:35\.123157099Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8131b581df201abe97241df726637f79c2e6b0555f74492ff5c8cf9b5fc1a5a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000124420115030026 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Profissional | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8131b581df201abe97241df726637f79c2e6b0555f74492ff5c8cf9b5fc1a5a0 - **SHA-256 do comentário:** 06b46497b0a13bf1e2ec0dcd750182f38f43108e1c8cdc0a8c97b92d8638c5fa