# Registro público: TJSE — 00001486020168250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 555f733258b10a5dcfa3e8e9828c73367cba77674c7cc387d13e59df0599e359

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2019-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T17:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-27T08:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-27T15:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-20T13:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-19T13:41:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-03-18T11:16:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-03-18T11:15:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2019-10-22T09:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-27T09:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-26T13:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-26T13:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-26T13:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-25T08:12:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-24T10:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-20T10:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-20T09:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-20T09:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-15T08:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-15T08:48:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-14T12:21:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T13:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-21T11:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-21T11:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-20T07:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-11T09:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-01T07:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T08:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T08:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-12-13T08:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-13T08:05:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-11T11:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T13:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-22T09:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T16:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T10:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-17T21:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-27T08:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-13T10:51:19.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2018-06-06T13:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-24T10:55:38.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696107.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-03-18 — Mero expediente; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-18 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-19 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-13 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:49:29\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160212120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 555f733258b10a5dcfa3e8e9828c73367cba77674c7cc387d13e59df0599e359

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSE — 00006779820128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS