# Registro público: TJRS — 00129016420178210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696139/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696139.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99d96d47fd483432be236f846822cdd7f31ee1135f4b6062e07afcb5d939a6c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-23** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2019-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T11:14:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-30T16:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-07T15:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-01T16:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-11T16:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-11T16:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-18T11:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-30T16:19:44.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-05T09:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-05T09:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-20T10:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-22T11:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-27T09:24:39.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-18T17:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-30T16:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T19:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-06T08:58:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-31T09:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-15T15:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T15:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T15:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T17:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T17:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T16:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T16:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T17:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T17:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-12T12:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-16T14:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-19T14:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T17:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-09T14:55:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-11T15:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T12:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T17:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-28T09:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-03T15:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-30T17:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-31T15:22:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T09:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696139.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-30 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-27 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-01-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:42:54\.390742982Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 99d96d47fd483432be236f846822cdd7f31ee1135f4b6062e07afcb5d939a6c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00499629420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJMS — 00002321820138120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPR — 00000176120218160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 50029374220208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJMT — 00003467720158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJSP — 00007509120158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00006431320168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS