# Registro público: TJSE — 00009252220128250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92bd8c68b676e909b5defea1818bbe84b7b9cfe9c5bdc19ab286ec620833a2d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-03
- **Último ato com data válida:** 2015-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-08** —  (TPU )
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-16** —  (TPU )
> **2014-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-04-14** —  (TPU )
> **2014-04-14** —  (TPU )
> **2014-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-03T12:05:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-05-08T09:55:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T14:02:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-14T15:34:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-14T11:43:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-27T11:19:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T15:54:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-15T09:19:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-30T06:48:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-27T09:11:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-15T15:37:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-29T09:50:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-03T09:09:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-07T11:39:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-07T11:25:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-03T10:24:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-12T09:05:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-06T18:27:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-12T09:26:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-16T14:42:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T14:01:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T09:07:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-09T14:49:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-09T14:46:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-23T16:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-23T13:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-14T13:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-27T13:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-27T13:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-27T13:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-27T10:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T10:14:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T13:04:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2014-02-24T13:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-21T09:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-21T09:44:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-17T09:43:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-15T11:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-15T11:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T08:57:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696157.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2012-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-10-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-09-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-10-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-18 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007587020118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00006970220158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / BOQUIM
- [TJSE — 00002795620128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SANTA LUZIA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM