# Registro público: TRT12 — 00008531220235120012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696174/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14e569711ea5f6214f4a50b9a0540ffae290f37780030f3e1f7dc3683d92fc4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-12
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-01** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-12T18:03:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-06-12T18:03:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-06-13T10:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-13T11:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-13T17:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-14T01:25:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-14T01:25:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-22T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-10T15:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-10T17:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-12T16:35:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-07-12T16:35:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-07-12T17:00:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-20T17:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-31T16:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-08-01T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-08-01T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-08-02T22:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-08-03T08:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-13T11:12:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-12T16:35:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-07-12T17:00:58.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-07-12T17:01:03.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-07-20T16:05:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-08-01T08:50:24.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-08-02T12:52:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-08-03T08:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-08-03T16:33:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}
- 2023-08-04T08:39:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19455", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000847420235060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903556/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT11 — 00001856820255110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT23 — 00001646320215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004335520265180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / Rio Verde - 02a Vara
- [TRT14 — 00002222820265140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901508/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT22 — 00004395620235220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT23 — 00001671220245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT21 — 00002981320245210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899132/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA / 13ª Vara do Trabalho de Natal