{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":69623,"origem":"stj","sha256_origem":"a1e5c7557782a32d498812fa2cf2c2b4a1cb3ae13ab063c38504c1452c9f6a40","registro_original":{"id_fonte":"000882336","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2665005","numero_registro":"202402105303","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-08-27","data_publicacao":"2024-08-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nVIAS DE FATO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO\nESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. De acordo com entendimento consolidado no âmbito desta Corte\nSuperior, a confissão - mesmo que seja parcial ou qualificada, e\nainda que o juiz não a tenha utilizado na motivação da sentença como\num dos elementos para condenar o réu - sempre confere o direito à\natenuação da pena na segunda fase da dosimetria.\n2. No caso, não há nenhuma narrativa do réu no sentido de que teria\ndesferido um soco na vítima, ainda que em legítima defesa, de modo\nque é inviável o reconhecimento da atenuante da confissão\nespontânea.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/3c76d5de-93dc-44b6-b8aa-eee41890368f/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"cff3557617b95e6571bcb181a314985874dfb3742aae354129f28d03b52aa838","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}