# Registro público: TST — 00113101620155010069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcbba7e99e280d42827a1718b05aafe6c39b8557f6a7b438851abb094633ec64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-12
- **Último ato com data válida:** 2019-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-14** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-06-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas | Terceirização / Tomador de Serviços | Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-19T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-06-04T13:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-06-12T13:23:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-21T15:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-28T09:14:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-28T09:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-25T16:15:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-10-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-22T11:28:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-20T19:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-27T16:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-14T13:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-05-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-05T10:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-19T15:20:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-24T13:35:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-08-23T12:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-28T08:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-10-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T14:05:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-17T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-11-04T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-12T09:37:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-09-04T23:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-27T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-11-28T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-06-28T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-07-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-12-06T14:05:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-14T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-10-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00114184020145150150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691742/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- [TST — 00007358220105150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671058/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008593320125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00006256820155060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594023/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008542420145040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00008222720125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004839220105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001530920145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE