# Registro público: TRT3 — 00000106720145030156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Frutal
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696248/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93428eb8c873dd98f7f89ada310d0e6b58c2e061ff65dd5c19e33f46f84c15fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-05
- **Último ato com data válida:** 2015-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001595320135030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13998, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000672720245090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13809, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000577520265090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00000784720125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13998, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT24 — 00000637720135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000052720165030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711074/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13809, 13998, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00006968820135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00001561220145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13998, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Frutal / Vara do Trabalho de Bataguassu