# Registro público: STM — 70000442320207060006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 6ª CJM
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1bbbc26bbb6d2d50957de276fdf400307d00eac29a68257994f9f074e0f022a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-06
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Abuso de confiança ou boa fé | Falsidade ideológica | Estado de Necessidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T14:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2020-05-11T13:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2020-05-08T09:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2020-05-07T10:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2020-05-06T12:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2020-05-12T16:23:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}
- 2020-05-06T22:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32704", "nome": "Auditoria da 6ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11342)
- [Outros processos do assunto TPU 11337](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11337)
- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 11106](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11106)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inobservancia de lei, regulamento ou instrução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso de confiança ou boa fé — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Estado de Necessidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70015060520197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1898164/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11106, 11337, 11342, 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70013720820197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542247/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11106, 11337, 11342, 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [TJMMG — 20016103320239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2657664/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11337, 11342
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70015770720197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833961/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11106, 11337, 11342, 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMRS — 00704234120209210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/494941/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11337, 11342
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMSP — 08010144220249260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588763/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11337, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / Adriano Baptista Assis
- [TJMSP — 08000800920269260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183881/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11342, 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TJPI — 00001321920128180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949588/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11337
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 6ª CJM / VARA ÚNICA DE CARACOL