# Registro público: TJMG — 04981358620168130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4b6a09cbc7ed2afe6eca55b13a3c418b1f65d73aa46938e1e137ab20040fdaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação e/ou Preterição | Prazo de Validade

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Expedição de documento (TPU 60)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Decurso de Prazo (TPU 1051)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381)
- [Outros processos do assunto TPU 10383](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10383)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação e/ou Preterição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prazo de Validade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50012015820198130447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310799/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10381, 10383
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 51037055820168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655219/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10381, 10383
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
- [STJ — 00003767420218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569368/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10381, 10383
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 50037623020188130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272634/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10381, 10383
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000217220198172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720018/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10381, 10383
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000186920208172330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249197/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381, 10383
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPI — 00000956420168180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3111473/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10381, 10383
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJRO — 70003545220168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2612179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10381, 10383
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL