# Registro público: TJAL — 07004834520238020068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696298/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696298.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d9d0e68a47c8d2e8839a3739c6b7ce28d310bc1ceeb76c0d89ff7b82a39d529 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-06 - **Último ato com data válida:** 2024-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-09-23** — Documento (TPU 581) > **2024-08-30** — Documento (TPU 581) > **2024-08-30** — Mandado (TPU 106) > **2024-08-20** — Petição (TPU 85) > **2024-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-06T17:45:22.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-08T15:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6671", "nome": "Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos"}} - 2023-11-08T09:17:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6671", "nome": "Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos"}} - 2023-12-19T12:08:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6671", "nome": "Juizado de São Miguel dos Campos - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696298.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2024-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2024-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-08-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-08-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-09-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2024-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-23 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T15:13:18\.923000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231106023953 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d9d0e68a47c8d2e8839a3739c6b7ce28d310bc1ceeb76c0d89ff7b82a39d529 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07003188920238020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia - [TJAL — 07006026620248020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana - [TJPI — 00001935220208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS - [TJAL — 07018368920248020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / Foro de Maceió - 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital - [TJDFT — 00140011920178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00137113820168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00053620920178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / TRIBUNAL DO J?RI E VARA DOS DELITOS DE TR?NSITO DO GAMA - [TJPE — 00000168220218175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 8d9d0e68a47c8d2e8839a3739c6b7ce28d310bc1ceeb76c0d89ff7b82a39d529 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)