# Registro público: TRE-DF — 06000113920246070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696314/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37818c5e4f1d4fedc46cc0492f8ca62db04ae814f3268c1e0f3d01b5881c51db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Recebimento (TPU 981)
> **2024-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-16T19:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-01-17T15:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-01-17T15:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-01-25T18:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-01-17T15:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-01-23T19:08:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-01-25T12:15:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-01-25T18:22:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}
- 2024-01-25T18:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76581", "nome": "GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37818c5e4f1d4fedc46cc0492f8ca62db04ae814f3268c1e0f3d01b5881c51db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T22:47:49\.749000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240116190255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37818c5e4f1d4fedc46cc0492f8ca62db04ae814f3268c1e0f3d01b5881c51db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000021620156210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165974/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-RS — 00004915620166210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916493/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000276920136100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916483/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004873220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916477/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000996520166100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916421/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000607620166100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916293/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000371020206090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071611/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 004ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NOVO GAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000113920246070000 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 37818c5e4f1d4fedc46cc0492f8ca62db04ae814f3268c1e0f3d01b5881c51db
- **SHA-256 do comentário:** 3ad02bdbe4f173ad2a97de76aea499c13c5d766f33dba0d36b560d50e886a8de