# Registro público: TJSP — 00012726120018260077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE BIRIGUI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c991425881f718d9f9b24339250039e563ed3217293f8ac108cccfe724d82228

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 277
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-10-20
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-18T14:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-19T17:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-29T18:11:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-30T14:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-12T18:52:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-25T15:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-05-13T12:46:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-21T10:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-22T17:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-26T15:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-17T12:45:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 277 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 277 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-03-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2019-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2019-07-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2019-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2019-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2019-09-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2019-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2020-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2022-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2022-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2023-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2023-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2024-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2024-06-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/276`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-27 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00145299720058260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697917/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BIRIGUI / VARA UNICA DE ITUPEVA
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BIRIGUI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BIRIGUI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00044966020028260533](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697880/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BIRIGUI / 02 CIVEL DE SANTA BARBARA D OESTE
- [TJSP — 00141044220118260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697873/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BIRIGUI / 02 CIVEL DE SUZANO
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BIRIGUI / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BIRIGUI / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE BIRIGUI / 24ª VARA CÍVEL