# Registro público: TRT23 — 00000736320155230136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 563de72813baebfcda2ca6d3c6c4b84fb57f1b907950c73eb0cccb3725ac675b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 243
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Multa do Art. 475-J do CPC | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Complementação de Benefício Previdenciário | Base de Cálculo | Mínimo | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-02T11:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-06-02T14:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-06T01:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-06T01:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-16T16:21:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-06-26T12:09:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2015-06-26T12:09:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-06-28T10:10:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-09-15T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-22T04:43:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-22T04:43:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-14T14:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-01T13:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T21:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-04T10:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-03-01T00:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-01T00:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-01T00:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-08T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-09T12:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-31T14:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-08T10:11:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-11-24T14:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-29T00:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-29T00:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-12T18:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-18T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-03T14:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-27T15:55:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-18T14:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-22T00:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-23T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-23T00:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-25T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-25T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-05T13:51:05.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2017-11-30T09:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-24T09:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002147720205230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT2 — 00002103820145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT14 — 00000896220245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001686920215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00000448920125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00000491120115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000915420125040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT23 — 00000856220195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 13932
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES