# Registro público: TJRJ — 00061348720238190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be47f931aba286ade46003291b438cd875c0b647598354316a8cfb300c99ffb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-10-30** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2024-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-09-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-09-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-24** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-22T13:10:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-08-22T15:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-23T11:44:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-11-22T15:25:19.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2024-04-17T13:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-17T13:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-05T13:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-04T07:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-30T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2025-07-02T19:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-22T15:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-02T10:33:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-02T13:08:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-03-05T11:05:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-02T06:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-16T12:20:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-04-17T13:21:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-14T09:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-21T14:43:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-22T11:35:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-09-24T15:50:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-09-25T12:39:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-09-25T12:39:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-09-26T12:04:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-09-26T12:04:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-10-22T01:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-30T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-06-26T10:35:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-26T11:13:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-02T19:47:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00007476120208190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER / SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00259463620128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00288745720128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRJ — 00161515620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00048009120188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00000754220058260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJES — 00001553520188080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079635/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPA — 00003323420188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM