# Registro público: TJSP — 00629471820098260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696351/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4a1344dd485617f912fb0146a2d6471e43fe80ee45b6879cd8be43b1dd34d46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-04T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-14T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-06T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-23T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-16T15:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-04T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-05T12:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-06T12:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-07T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-12T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-30T13:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-02T10:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-03T18:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-06T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-06T15:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-08T12:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-08T17:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-15T16:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-15T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-17T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-23T11:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-24T10:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-03-24T16:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-25T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-04-05T17:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-08T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-09T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-15T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-15T17:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-20T18:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-02-16T14:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696351.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000167920248160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / PINHÃO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000171820248160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / MEDIANEIRA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00001563620218080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPB — 00006676020158150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002218620128110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPE — 00000213520158171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJPB — 00004219320178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPE — 00000081920248173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA