# Registro público: TJPE — 00000033820188170110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6a904c8b97101caec3e13fa0ca2d9b415c54a60d993e1efd1ce41b59d7e611c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T10:51:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-23T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-26T14:46:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-02T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-21T16:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-22T09:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-10-08T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-19T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-16T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-02-04T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-04T16:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-07T10:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-16T14:35:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2018-01-02T15:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-29T10:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-01T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-26T14:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-18T09:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-09T15:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-16T14:34:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-11-28T16:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-01T13:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T14:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-24T16:50:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-11-26T10:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-29T08:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-02T09:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-02T12:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-07T09:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T19:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-26 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-22 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-16 — Mudança de Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-03-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000259220188171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPE — 00000306520218170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160037/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJPE — 00000214920208170220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJMA — 00002183220188100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TJMA — 00002181220198100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJMT — 00003426020188110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR