# Registro público: TJAM — 40018666520158040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c71ac2ac732bda59c0bcba6b7d2430415c1bf264e0b77e19bc21f95423ae2db5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-09
- **Último ato com data válida:** 2015-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-09T12:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-10T12:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-11T08:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-11T08:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-11T08:49:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-05-12T11:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-13T08:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-15T09:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-15T14:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-15T14:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-18T11:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-18T13:28:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-06T12:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-06T12:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-06T12:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-17T09:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-10T12:22:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-05-14T16:06:31.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2015-06-09T06:53:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-08-17T13:54:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011641820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729825/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / 4ª VARA CÍVEL
- [TST — 00007578420115140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723918/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJSC — 00043896520008240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [TJAM — 00267508720258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4706131/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJSC — 00098047220138240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna
- [STJ — 00003848820148160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689105/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / PRESIDÊNCIA
- [TJSC — 00020014020008240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJGO — 00178666120088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / 23ª Vara Cível