# Registro público: TJSE — 00004163820128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5f4883845dc2757d22637ff171cecd4170399bebfcd095f3285c2c56e597ec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-20
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-21** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-05-21** —  (TPU )
> **2013-05-21** —  (TPU )
> **2013-05-21** — Audiência (TPU 970)
> **2013-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-21T09:17:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-03-04T12:02:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-07T08:55:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-21T09:08:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-21T09:06:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-24T11:02:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-04T08:22:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-21T12:02:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-07T10:40:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-05T10:48:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-23T10:37:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-22T17:37:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T13:57:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-24T10:27:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-24T10:25:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-24T09:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-24T09:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-21T09:17:47.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2013-04-26T12:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-25T10:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-17T08:36:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-15T17:13:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-13T13:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-13T13:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T09:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-04T10:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-06T12:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-10T14:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-10T14:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-19T10:13:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-19T10:12:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-20T14:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-20T13:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T08:51:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-28T08:42:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-23T11:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-20T14:09:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-03-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-05-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-21 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002795620128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00004138320128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA LUZIA
- [TJSE — 00007587020118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM