# Registro público: TRE-RJ — 06000028820236190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0314581cb68d516f43358daec6303ce145d9dd470540231ef735b33e1c76d0cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-01-24** — Reativação (TPU 849)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T14:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-11T14:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-24T17:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-11T14:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-11T14:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-24T17:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-24T17:13:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-11T14:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-13T12:22:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-13T12:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-13T12:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-13T12:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-17T18:18:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-17T18:18:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-24T17:13:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-27T15:37:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-27T15:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-27T16:04:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2023-01-27T16:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0314581cb68d516f43358daec6303ce145d9dd470540231ef735b33e1c76d0cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-01-27 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:54:37\.326000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230111141308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0314581cb68d516f43358daec6303ce145d9dd470540231ef735b33e1c76d0cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000175520266190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708284/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000839320216190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118465/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-MG — 06000182320256130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964599/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TRE-RJ — 06000055220236190123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 123ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000593520246090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962853/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000179820236130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958005/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
- [TRE-PI — 06003664920246180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-PR — 06000506420256160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956200/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 157ª zona eleitoral-Londrina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000028820236190029 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0314581cb68d516f43358daec6303ce145d9dd470540231ef735b33e1c76d0cf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0314581cb68d516f43358daec6303ce145d9dd470540231ef735b33e1c76d0cf
- **SHA-256 do comentário:** fd95d17b91abcc8672d98b887d8fd60accc923c7483931ce5561e519469a68f0