# Registro público: TRT8 — 00000025920255080126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69acc6eb65f3c80c8bcc3e12a1043932c61d97146d249b64b4c25e6a92c643db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-05** — Antecipação de tutela (TPU 785)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T12:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-01-03T12:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-01-05T09:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-01-05T12:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-01-05T12:11:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-01-06T01:40:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-01-06T01:40:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-01-10T11:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-01-10T11:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-01-13T01:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-01-13T01:48:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-01-30T18:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-02-04T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-02-04T15:18:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-01-05T12:03:01.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-01-10T11:24:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-02-04T15:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20554", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-05 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-10 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-04 trata do assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001431620185080129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118863/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT8 — 00000159320225080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765314/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT5 — 00000649020195050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158763/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00000157520225080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755770/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13319
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT23 — 00001767720215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157894/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00162739220185160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156670/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT17 — 00002036120175170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT22 — 00004625620245220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155601/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI