# Registro público: TJSE — 00003958220138250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25f3480dc31a8c18c27bbd26a048cc4cc4d87b675d4f908d02a1b2051fe9781f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-10** —  (TPU )
> **2017-07-10** —  (TPU )
> **2017-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-06** —  (TPU )
> **2017-06-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-14T17:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-10T10:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-06T11:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-26T11:36:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-07-10T10:45:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-10T08:52:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T10:39:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-25T10:45:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T10:10:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T09:46:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T12:10:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T14:31:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T14:31:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T09:29:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T12:03:54.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T13:55:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-27T09:48:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-17T10:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-29T10:53:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-29T10:52:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-06T13:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-13T14:58:42.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2017-06-12T14:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-29T18:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-27T09:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-13T14:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-26T12:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-04T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-14T14:29:28.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-11-28T09:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-07T11:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-14T12:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-28T12:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-15T23:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-15T14:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-14T11:34:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-14T11:32:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-14T11:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-14T11:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-02-26 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-01-14 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-06-13 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-29 no assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015967720188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJTO — 00224296620208272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína
- [TJTO — 00012615120158272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis