# Registro público: TRE-SE — 06000035120226250026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696407/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90480b5e133ef88eecf260c34731d34820caff74aee9bb6708f063da6f6353d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-14** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-21T13:01:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-24T10:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-18T12:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-21T12:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-21T11:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-21T13:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-21T13:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-21T13:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-21T13:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-21T13:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-07T11:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T13:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T13:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T13:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-16T02:16:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-16T02:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-19T02:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-19T02:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-19T02:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-12T10:15:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-01-21T13:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-01-26T11:05:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-14T13:09:49.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T11:00:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-24T11:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14220", "nome": "26ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004464720246080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848249/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002628520246150048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847791/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - SOLÂNEA/PB
- [TRE-TO — 06005330320246270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156972/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO/TO
- [TRE-TO — 06005323820206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156507/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-ES — 06003426720246080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156013/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06003277220206020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464085/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-AL — 06003282520246020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463711/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO
- [TRE-PB — 06001421820206150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463464/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB