# Registro público: TJPA — 00000099020118140072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- **Classe:** Autorização judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5fe041dd45a49cde5fcc91f9e02771647c4f810962662c1bf5c64943d35639e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-21** — Provisório (TPU 245)
> **2011-08-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-01-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entrada e Permanência de Menores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T06:17:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2011-01-12T09:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2011-02-02T09:23:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2011-03-10T09:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2020-06-13T23:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2011-01-31T09:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2011-08-11T08:16:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2015-05-21T14:23:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2015-06-12T12:34:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2015-06-12T12:34:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-05-07T12:55:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}
- 2021-05-07T12:55:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6046", "nome": "VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9977](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9977)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entrada e Permanência de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T15:26:56\.210000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110112061759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5fe041dd45a49cde5fcc91f9e02771647c4f810962662c1bf5c64943d35639e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003224320168140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946097/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPA — 00002923420098140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646876/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Autorização judicial / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJMT — 00003369320208110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090433/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJMS — 00002247020248120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083334/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 2ª Vara
- [TJMS — 00002260620258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081765/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 2ª Vara
- [TJMS — 00002243620258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030805/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / 2ª Vara
- [TJMT — 00003297520188110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984971/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMT — 00002800620208110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416506/) — classe: Autorização judicial; referências coincidentes: 9977
  - Coincidência literal — Classe processual: Autorização judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR