# Registro público: TRE-GO — 06031903420186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16753c6c5b080b073b37cb6207339ee3f61c56d88e39ffe5fafd90148357f680

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-22
- **Último ato com data válida:** 2018-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-22T18:23:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-22T19:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-26T16:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-22T19:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-23T18:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-24T13:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-24T13:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-28T13:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-23T18:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-23T18:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-25T11:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-28T09:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-28T09:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-24T19:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-09-24T21:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-09-26T16:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-28T15:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-23T17:31:21.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2018-09-27T19:20:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-09-23T17:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-23T18:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-23T18:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-26T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-26T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-27T19:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-28T09:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-30T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-30T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-30T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-02T17:02:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-09T13:46:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-10T12:07:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-09-23 no assunto «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-02 no assunto oficial «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06030742820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681872/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-SE — 06004247620246250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447262/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00002243220126140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739157/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06031228420186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529029/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-GO — 06030612920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391537/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11672
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11672
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004835120206250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441608/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06004948920246220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754429/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11672
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2