# Registro público: TRT3 — 00000050420165030147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02a3d06f1260c800289a4b109ec7ea887f6a9ae0e8ccfe118f6d8e3677767603

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-07-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-09-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001632920265110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT18 — 00002918220265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Goias
- [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00000591720245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT21 — 00000798320255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00000122320265080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT24 — 00001561220145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT20 — 00000216420265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju