# Registro público: STM — 70000114620267020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 2ª CJM
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f98d43acf4c9edf2cdd1f18c62830322aa4aa4bdc8fcdb0d4e022a742bb8a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-09** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2026-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-07** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-02** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-07-02** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato-furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-09T15:19:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-07-08T15:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-07-08T08:29:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-07-08T08:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-07-07T15:24:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-07-06T14:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-07-03T13:58:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-07-01T14:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-06-30T16:26:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-06-25T13:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-06-23T18:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-06-23T18:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-05-22T15:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-05-21T17:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-05-21T17:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-05-15T12:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-05-07T09:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-05-06T16:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-04-06T14:26:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-04-01T16:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-03-30T16:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-03-30T15:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-03-24T21:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-03-19T12:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-03-14T01:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-03-06T14:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-03-02T14:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-02-06T11:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-02-06T11:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-02-06T11:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-02-06T11:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-02-06T01:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-02-02T16:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-01-30T15:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-01-28T17:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-01-27T13:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-01-27T12:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-01-27T08:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-01-26T15:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2026-01-25T17:11:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32697", "nome": "Cartório do Juízo das Garantias na 1ª Auditoria da 2ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696468.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato-furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-30 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-03T20:27:07\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260124205011
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f98d43acf4c9edf2cdd1f18c62830322aa4aa4bdc8fcdb0d4e022a742bb8a0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20001002520229130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708132/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11317
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [STM — 70004661820197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245659/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11317
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TJMRS — 00706298120229210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687125/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11317
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [STM — 70004413420217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244935/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11317
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [STM — 70004393020227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227305/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11317
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJGO — 00141446720188090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761658/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11317
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / Auditoria Militar
- [TJRJ — 01046258720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083178/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11317
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 00632828220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009462/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11317
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 2ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 9f98d43acf4c9edf2cdd1f18c62830322aa4aa4bdc8fcdb0d4e022a742bb8a0d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)

