# Registro público: TRF6 — 00007714620114013809

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c1d35af0637942ba65ff481035740977641d91f113305b3a4d4ffbff90c56c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-17
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-03** — Desapensamento (TPU 137)
> **2013-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-17T13:14:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2011-03-17T16:19:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-17T17:13:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2011-03-29T18:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-05T09:24:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-11T15:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-16T18:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-25T09:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-10T16:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-11-12T11:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-28T18:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2013-07-03T15:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-03T09:56:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T18:08:26.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2013-10-16T12:15:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-08-28T18:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-17T17:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-14T12:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-15T10:37:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-04-19T14:51:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-05-31T18:43:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-06-17T15:46:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-17T15:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-17T15:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-17T15:49:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-07-28T11:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T19:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T19:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T19:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T19:53:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-09-06T15:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T14:04:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-11-11T14:27:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2011-11-30T16:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-11T15:34:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-11T15:37:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-04-11T15:41:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-04-13T16:53:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2012-05-08T15:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-14T10:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-28 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-10-03 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-10-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-08-28 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000113319988080347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678447/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJGO — 00011230619908090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354001/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00279664220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03005062820158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE VARGINHA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
- **SHA-256 do registro documental:** 6c1d35af0637942ba65ff481035740977641d91f113305b3a4d4ffbff90c56c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 6c1d35af0637942ba65ff481035740977641d91f113305b3a4d4ffbff90c56c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 6c1d35af0637942ba65ff481035740977641d91f113305b3a4d4ffbff90c56c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)