# Registro público: TRT2 — 00000318320125020433

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f1bd8c1054698a479a5039bcf51b63afd6a734d84c0b73cd61da4a9d5ca8a1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Material | Indenização | Doença Ocupacional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Atos Discriminatórios | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Assédio Sexual | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Retenção da CTPS | Acidente de Trabalho | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Doença Ocupacional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-09-21T17:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-09-22T12:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-09-22T12:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-09-22T12:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-09-23T01:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-09-23T01:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-10-06T00:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-10-06T00:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-10-06T00:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-23T23:12:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-23T23:12:55.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-09-22T12:46:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-10-09T15:16:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30088", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liberação/Entrega das Guias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-22 para o assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004457120105020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 14014, 14019, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00002066120155020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT18 — 00017178620125180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747175/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / Goiânia - 06a Vara
- [TRT2 — 00001272220145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 14014, 14019, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT18 — 00029005820125180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14011, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT10 — 00000163020175100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352156/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00001407120165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT14 — 00000066720225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 14011
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Santo André / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO