# Registro público: TJRS — 00045625420068210140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696506/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c8f767b57c293686786c1604d4702b70f702be3ff0cf405848da0f7d3921a97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-14
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2008-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-05-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-08-14T09:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-09-06T15:30:53.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-10-10T18:02:18.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-12-18T13:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-03-13T10:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-05-07T16:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-07-24T16:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-08-13T18:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-19T17:03:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-08-14T10:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-15T14:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-01T09:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-14T13:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-21T15:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-30T14:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-30T10:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-04T15:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-24T11:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-01T10:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-03T14:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-14T08:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-05T13:39:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-08T16:34:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-09-06 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-10-10 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-05-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-07-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-08-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2006-09-06 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2006-10-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:26:05\.272335937Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-08\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c8f767b57c293686786c1604d4702b70f702be3ff0cf405848da0f7d3921a97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001626120158120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Vara Única
- [TJRS — 50195712820208210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- [TJSP — 00025729020028260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3175041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00007588620158260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3174536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / CRIMINAL DE COTIA
- [TJSP — 00048866220098260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / CRIMINAL DE COTIA
- [TJTO — 00224296620208272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína
- [TJTO — 00012615120158272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis
- [TJSE — 00003958220138250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / MONTE ALEGRE