# Registro público: TRE-MS — 00000041320156120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9a2cf4ae409c255f1d67d9769a93e15559ce2311670b38faecd5d28285fc97b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2015-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T15:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2015-03-18T16:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2015-03-19T13:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2015-03-18T15:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2015-03-19T13:11:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}
- 2015-03-19T13:11:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14531", "nome": "20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:36:18\.807000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150318153141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9a2cf4ae409c255f1d67d9769a93e15559ce2311670b38faecd5d28285fc97b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001520620146120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224183/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-MS — 00011707720146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697169/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-SC — 00002417220136240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224628/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000194420146120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00002165420166240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224118/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000981220156240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482897/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006886920166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186754/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002214820176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451261/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL