# Registro público: TJSP — 00608938519998260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 324b66507b716d275a1296f46ad275b708c4489550922f5e449ffd5dc71680e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-05-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1999-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-07-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 1999-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-08-30T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1999-08-30T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1999-09-27T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 1999-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2000-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-12-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696537.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-05-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-11-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2004-12-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2004-12-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2005-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2005-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2005-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2005-04-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2005-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2012-10-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2013-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2014-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2014-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2015-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2015-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/159`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:58:05\.000400124Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-05\-27T15:54:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 324b66507b716d275a1296f46ad275b708c4489550922f5e449ffd5dc71680e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02650989520078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701076/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00077702620088260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/698446/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / 02 CIVEL DE BOTUCATU
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 01130494020058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700311/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência