# Registro público: TRT4 — 00000612820155040411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea998690273531d16ec3fd0dc7866359fc8fd41750b1a3cc31899d71cc3c988c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-21** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-26T13:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-27T11:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-27T11:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-28T06:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-28T06:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-11T00:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-24T01:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-21T07:29:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-21T11:58:11.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2026-01-26T13:59:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2026-01-27T11:38:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2026-03-06T14:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
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- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005181520135020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13992, 13997, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT14 — 00000013920215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14017, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00000043420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13992, 13997, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00001214220125020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13997, 14017, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004164720215200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14017, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT6 — 00000877820145060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14017, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT8 — 00000075620215080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14017, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT23 — 00001443720165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP