# Registro público: TJSP — 00121086420158260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6144790f390e921478ce62562105188ed4ffd71a4f565fcdd1337891cafd4cf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-10** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-15T15:58:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-15T15:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-16T16:18:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-16T16:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T10:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-19T14:29:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T10:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-02-12T10:11:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-15T10:09:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-17T11:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T18:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-18T10:50:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-19T15:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-19T15:42:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-19T15:43:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-19T16:42:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-19T16:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T09:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-10T15:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T16:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-25T10:42:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-05-25T14:54:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-01T09:27:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-01T14:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T10:54:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-10-14T10:58:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-10-20T16:36:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-10-20T16:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T16:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-20T16:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-20T16:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T16:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T16:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T16:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T16:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T16:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T16:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T16:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T16:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T16:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-09-25 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-03-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 no assunto oficial «Violação de domicílio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 15002002420228260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL
- [TJDFT — 00241867520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00089615220118260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / 01 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJES — 00001558820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJGO — 00199548920208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRR — 08014592620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00142603020168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIO CLARO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA