# Registro público: TJSP — 01551976120088260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d03bee9e76f7f72b279352c1335c3ecb39696429d67c1516b45bc20bb45a1ce5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-31** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2008-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-07-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-05T12:08:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-05T12:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-06-05T14:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-07-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-07-31T17:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-09-01T11:22:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-24T22:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00106913420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAC — 00084609720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086126/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00083287420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085832/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00208330620178130390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085529/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00217368520128130529](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00081598720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084895/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00103947119998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082337/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 33642800520048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377994/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência