# Registro público: TRE-MT — 00000306320196110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 086da38d0c4030e96e7656d4cae10e2f8d7901173ba834696a32bc9c2e51c1e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-21** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-07T07:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-21T09:27:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T13:28:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-16T07:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-10T08:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-24T07:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-29T08:55:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-07T07:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T10:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T09:55:45.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-07-08T06:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T08:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-21T09:26:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-21T09:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T13:26:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T13:28:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-07 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-21 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-21 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000328520196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348400/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000328720166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696515/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000330520196200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696223/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000396020176200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696221/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000043020196060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348406/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA