# Registro público: TJSE — 00001226020168250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696594/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1ff78d3c7d66e55dc3f9c43997f549a8fa77fb73290eccf3926abeec76e01dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-16** —  (TPU )
> **2016-12-16** —  (TPU )
> **2016-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-12** —  (TPU )
> **2016-09-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T14:23:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-07T11:48:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-12-16T16:51:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T16:51:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-12T09:58:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T12:01:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T10:42:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-26T15:08:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-22T10:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-15T11:57:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-15T11:57:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-27T19:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-27T19:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-12T15:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-12T15:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-20T11:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T07:41:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-12T08:21:23.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2016-09-02T08:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T08:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-29T14:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-05T10:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-08T10:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T15:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-02T09:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-31T13:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-30T13:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-25T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-25T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-07T11:47:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-19T09:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-18T13:14:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-07 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-23 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-12 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-15 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00025907920178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719812/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00030106120178250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJTO — 00064244920248272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Juízo do Juizado Especial Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJSE — 00001338320168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CAMPO DO BRITO
- [TJRO — 00117015520088220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJCE — 00177303320188060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10847
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJMS — 00002295720238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157700/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal
- [TJPI — 00001914820198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106270/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE BARRO DURO