# Registro público: TRT13 — 00000277220265130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696649/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bafd8adcd5d7b9c525ebb522e9cf66ac9e778192d057160be6f636abff9ed8f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Horas Extras | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T17:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-14T08:50:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-01-14T14:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-14T14:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T12:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-23T14:35:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-23T14:35:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-02-24T09:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T17:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-10T09:34:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-11T13:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-11T13:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T21:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-12T22:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-13T12:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-13T12:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-16T08:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-16T08:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-16T08:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-01T12:33:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-02T15:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-06T08:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T18:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-06T18:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-06T18:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-07T09:44:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-04-07T09:44:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-04-07T09:44:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-04-07T09:44:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2026-04-14T10:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-14T15:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T15:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T15:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-24T23:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-26T15:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-26T23:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-27T10:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-27T11:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-27T12:40:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-05-27T12:40:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
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- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000028920175090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT4 — 00000078220175040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350876/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13765, 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT23 — 00001696920245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00001261820265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT6 — 00000193820245060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT11 — 00001885720225110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00005059720105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos