# Registro público: TRF4 — 50223920620144040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - **Classe:** Correição Parcial Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696663/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696663.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b81962a2c7f8f1eec2a74be5b775b4326936220caeb8065b886bf4452dc96bfb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-08 - **Último ato com data válida:** 2017-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-23** — Redistribuição (TPU 36) > **2014-11-14** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2014-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-10-26** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-10-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2014-10-21** — Petição (TPU 85) > **2014-10-16** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2014-10-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2014-10-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2014-10-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) | Prazo ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-23T12:00:05.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44544", "nome": "GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)"}} - 2014-11-14T12:36:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-04T00:42:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-21T16:47:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-15T17:12:42.000Z — Remessa (TPU 978) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46149", "nome": "GAB. 5TS (Juíza Federal TAÍS SCHILING FERRAZ - Aux 5ª Turma)"}} - 2014-09-08T16:13:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46149", "nome": "GAB. 5TS (Juíza Federal TAÍS SCHILING FERRAZ - Aux 5ª Turma)"}} - 2014-09-08T16:13:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44544", "nome": "GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)"}} - 2014-11-14T12:51:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-11-14T12:50:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2014-10-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-10-21T16:47:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-10-16T10:17:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-10-16T10:17:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-10-16T10:17:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2014-10-16T10:14:19.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) - [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-08 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-10-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-16 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-10-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-14 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-23 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-05T13:05:28\.381000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140908161309 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b81962a2c7f8f1eec2a74be5b775b4326936220caeb8065b886bf4452dc96bfb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00000481420174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688932/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 8928 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) / 6ª Turma - [TRT2 — 00005462120145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005505620125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRF4 — 50273344720154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676219/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 8928 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) / GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA) - [TRF4 — 50153832220164040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667881/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 8928 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) / GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - [TRT2 — 00005432920145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00010484420135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJRO — 70013596620178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5218113/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8928 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** b81962a2c7f8f1eec2a74be5b775b4326936220caeb8065b886bf4452dc96bfb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)