# Registro público: TJSE — 00012618120158250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696680/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696680.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc9339a96d6ae637fb1362039c78192b2b6ec750a6cb275c0b648db1f0e4e179 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-09 - **Último ato com data válida:** 2018-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-27** — Petição (TPU 85) > **2017-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-15** — Petição (TPU 85) > **2017-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-27T18:13:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-15T10:37:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-27T12:53:46.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2016-08-16T08:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-10-08T11:29:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-08-27T18:11:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-25T11:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-15T10:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-10T14:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-14T13:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T12:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T12:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T08:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T15:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T15:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T11:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T12:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T13:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-25T15:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-11T19:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-12T12:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T14:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-07T12:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T22:40:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-02T10:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T08:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-21T09:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-08T15:01:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-08T15:01:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-23T18:11:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-15T12:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-09T10:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-27T14:28:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-14T13:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-30T13:53:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-09T13:48:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-30T11:02:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-07T14:25:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-27T12:54:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-17T15:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696680.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc9339a96d6ae637fb1362039c78192b2b6ec750a6cb275c0b648db1f0e4e179.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-10-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-16 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-27 — Procedência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:37:07\.610000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150609120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc9339a96d6ae637fb1362039c78192b2b6ec750a6cb275c0b648db1f0e4e179 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00020923720128250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00007674320188250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / RIACHUELO - [TJPI — 00001877620208180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS - [TJSE — 00025343220148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJRJ — 00143728120188190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00010272520208190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50011705520208210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Judicial da Comarca de Três Coroas - [TJBA — 00001632720178050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012618120158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** dc9339a96d6ae637fb1362039c78192b2b6ec750a6cb275c0b648db1f0e4e179 - **SHA-256 do comentário:** 1e1884ea44ef2ecf3550e6689ce45c48b37b29411eb8b684f0069150a2a89046