# Registro público: TJSP — 00031222820098260415

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PALMITAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696710/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696710.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dfaa49c367348bb8938a9fe6108afae412fab2409d6caa6b7818f112aabf498

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-08-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-17T11:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-27T11:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-27T11:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-27T17:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-31T11:19:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-31T11:26:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-09-01T17:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-08T11:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-08T11:09:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-09T09:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-18T11:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-18T11:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-10-22T12:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-11-09T11:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-09T11:31:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-13T10:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-07T12:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-07T12:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-12T10:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-12T10:49:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-12T10:59:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-12T17:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-24T13:06:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2010-03-11T11:50:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-11T12:27:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-11T16:47:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-13T17:19:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-24T10:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-24T10:59:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-25T09:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-24T12:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-24T12:37:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-25T09:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696710.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dfaa49c367348bb8938a9fe6108afae412fab2409d6caa6b7818f112aabf498.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-02-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-04-13 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-07-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2012-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-09-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-10-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:24:51\.919045727Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090716184942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dfaa49c367348bb8938a9fe6108afae412fab2409d6caa6b7818f112aabf498

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJRN — 00018623820108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 1ª VARA
- [TJDFT — 00080025720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PALMITAL / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031222820098260415 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PALMITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8dfaa49c367348bb8938a9fe6108afae412fab2409d6caa6b7818f112aabf498.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8dfaa49c367348bb8938a9fe6108afae412fab2409d6caa6b7818f112aabf498
- **SHA-256 do comentário:** c3ac1651c41cbb2fb34c83ffca1a6c526b9c9d70fb425b9ab0050dc0bfb5a20e