# Registro público: TJPI — 00000010220198180047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01d03f33c6063379910a86ec60f72ebf252a9f02c4bbf91cc84efad7efc4d78b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-06T18:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-08T09:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-09T10:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-25T10:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T17:26:12.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2019-01-30T13:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T12:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-04T12:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-04T12:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-04T12:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-18T11:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-18T14:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T12:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-03T10:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-30T10:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-30T10:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-05T09:53:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-05T14:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T14:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T14:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T14:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T14:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T14:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-12T11:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-23T08:56:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-05T08:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T15:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-02T15:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-06T21:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T21:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2020-05-08T09:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2020-10-14T09:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2021-02-02T12:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2021-03-02T15:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T11:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2021-03-31T09:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2019-02-05T15:46:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2019-02-19T10:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}
- 2019-03-18T14:09:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11288", "nome": "VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696714.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01d03f33c6063379910a86ec60f72ebf252a9f02c4bbf91cc84efad7efc4d78b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-23 — Audiência; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-05 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-02 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:34\.061000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190106182949
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 01d03f33c6063379910a86ec60f72ebf252a9f02c4bbf91cc84efad7efc4d78b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000014420258160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / ENGENHEIRO BELTRÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000106220208160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000014620218160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002651620198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPI — 00002635620188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00002628520198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPA — 00003696920188140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPA — 00002035520158140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000010220198180047 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/01d03f33c6063379910a86ec60f72ebf252a9f02c4bbf91cc84efad7efc4d78b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 01d03f33c6063379910a86ec60f72ebf252a9f02c4bbf91cc84efad7efc4d78b
- **SHA-256 do comentário:** 1ade46168a710a45003dd667063949cec258c884764c2d0468cfeadee12b9564